Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026.

A Tactile Harmonies Lda. (adiante "LEGIUM", "nós" ou "Empresa"), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — "RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional e europeia aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Tactile Harmonies Lda., titular da marca LEGIUM, com sede em Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email admin@legium.pt ou do telefone +351 913 502 532.

2. Âmbito

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website legium.pt, dos seus formulários, comunicações por email e demais interações com a LEGIUM.

3. Dados pessoais que recolhemos

• Dados de identificação e contacto: nome, empresa, telefone, endereço de email e outros dados que nos forneça voluntariamente através dos formulários de contacto.
• Conteúdo das comunicações: mensagens, pedidos de informação e demais conteúdos que nos envie.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso e informação recolhida através de cookies (mediante o seu consentimento, quando aplicável).

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (dados sensíveis). Solicitamos que não nos envie esse tipo de informação através dos formulários.

4. Finalidades e fundamentos legais do tratamento

• Resposta a pedidos de contacto e diligências pré-contratuais — fundamento: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Gestão da relação comercial e prestação de serviços — fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
• Comunicações de marketing e newsletters — fundamento: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode ser retirado a qualquer momento.
• Análise estatística, segurança e melhoria do website — fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) e/ou consentimento, no caso de cookies não essenciais.
• Cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscais e contabilísticas) — fundamento: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

5. Partilha de dados com terceiros

A LEGIUM não vende dados pessoais. Os seus dados podem ser partilhados com:

• Subcontratantes e prestadores de serviços que atuam em nosso nome (ex.: alojamento web, serviços de email, ferramentas de análise), sempre vinculados por contrato e obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou no âmbito de processos legais.

6. Transferências internacionais de dados

Sempre que recorramos a prestadores que tratem dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de garantias adequadas, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo.

7. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelos prazos legais aplicáveis. Os dados de contacto associados a pedidos de informação são, em regra, conservados até 24 meses após o último contacto, salvo obrigação legal ou interesse legítimo que justifique prazo superior.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, é-lhe garantido o exercício dos seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido");
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto;
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de admin@legium.pt. Responderemos no prazo legal de um mês, prorrogável quando necessário.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, designadamente comunicação cifrada (HTTPS), controlo de acessos, autenticação e registos de auditoria.

10. Cookies

Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Menores

Os serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

12. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

13. Contacto e reclamações

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte admin@legium.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — através de www.cnpd.pt.

Última atualização: 15/06/2026